A incorporação do direito internacional dos direitos humanos à ordem constitucional no Brasil e na Argentina

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ertel, Lucia Carolina Raenke
• Orientador(a): Baggio, Roberta Camineiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito internacional; Direitos humanos; Reforma Constitucional
• Palavras-chave em Espanhol: Derecho internacional delos derechos humanos; Transición democrática; Reforma constitucional
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/253273

A presente dissertação de mestrado se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: que fatores foram determinantes para que o direito internacional dos direitos humanos encontrasse melhores condições de aplicação na Argentina do que no Brasil no período de redemocratização? A hipótese trabalhada é a de que a forma como o direito internacional dos direitos humanos foi internalizado no Brasil e na Argentina está relacionada diretamente com as decisões políticas tomadas durante os processos de redemocratização, sendo possível identificar movimentos favoráveis ou contrários ao impulsionamento da aplicação e desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos em cada país. Para desenvolver a pesquisa foi realizada a análise de documentação legislativa – os debates da a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e da tramitação da Emenda Constitucional 45/2004 no Brasil e os debates da Convención Nacional Constituyente de 1994 na Argentina – e a análise de decisões judiciais selecionadas das Cortes Constitucionais de cada um dos países. O contexto histórico das ditaduras e das transições políticas para a democracia também foi objeto da pesquisa. Como método de abordagem foi utilizada a metodologia da sociologia histórica. Ao final a hipótese é confrontada com os resultados encontrados em cada país, que são comparados, e reflete-se acerca da relação entre democracia e direitos humanos.