Roraima : laboratório de experiência dos regimes internacionais de meio ambiente e direitos humanos na Amazônia legal

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Cruz, Getúlio Alberto de Souza
• Orientador(a): Vizentini, Paulo Gilberto Fagundes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Direitos humanos; Amazônia; Roraima
• Palavras-chave em Inglês: National state; Territorial sovereignty; International regimes; Ideology; Hegemonic stability; International organizations; Non-governmental organizations; Environmentalism; Indigenous rights; Protected areas
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/134350

Roraima é um caso emblemático, assim como a Amazônia, como ilustrações das profundas mudanças das ações implementadas pelo Estado nacional brasileiro nos últimos 50 anos, com destaque para as últimas duas décadas e meia, em razão, principalmente, do aprofundamento da globalização, das ideologias e mecanismos dos regimes internacionais de meio ambiente e de direitos humanos dos povos indígenas. Derradeira fronteira econômica do Norte brasileiro, o território roraimense está institucionalmente protegido contra a sua utilização para a produção agropecuária em bases capitalistas (propriedade privada, liberdade de utilização do fator terra, orientação para o mercado). A superfície sob proteção atinge mais de 93% do território roraimense, restando em torno de 7% utilizáveis como capital natural para o desenvolvimento de atividades econômicas. Na Amazônia Legal, as áreas protegidas representam quase três quartos (3/4) da sua superfície. A construção desse território é resultado direto da decisão do Estado nacional brasileiro de assumir o papel de protagonista nas relações internacionais, explicado pela ótica da ideologia, fruto das relações Centro-Periferia. O objetivo dos países do Centro do sistema de relações internacionais é a manutenção da Estabilidade Hegemônica, tendo como instituições os regimes internacionais de meio ambiente e de direitos humanos; e como estruturas organizacionais as organizações internacionais e as organizações não governamentais. Esse objetivo se projeta sobre países detentores de capital natural ainda inexplorado, especialmente de florestas tropicais, e seu rebatimento sobre o território desses países se configura na criação de espaços protegidos. E a Amazônia é o coração – organismo vital – o lócus principal dessa Nova Ordem Internacional. Tais espaços transformam os territórios construídos em verdadeiros depósitos de capital natural, expressos em matérias-primas já conhecidas e a biodiversidade ainda em processo de descobrimento para sua possível utilização futura, sob a ótica e o interesse dos países do Centro, num cenário mundial de preocupação com os efeitos das mudanças climáticas e a escassez face o crescimento populacional planetário. Embora os territórios protegidos pareçam contrariar a lógica da expansão do capital na esfera produtiva, sua reprodução segue garantida pela ação do capital financeiro internacional, por meio da financeirização dos chamados serviços ambientais. Esses objetivos são perseguidos tendo como pano de fundo, para encobri-los, a permanente ameaça de um futuro sombrio para a humanidade devido ao aquecimento do planeta motivado pela forma com que os humanos lançam gases tóxicos na atmosfera. Embora o tema seja controverso, pois, afinal, outros cientistas atribuem o aquecimento global a fenômenos geológicos e/ou ao funcionamento do próprio sistema solar, e não às ações antrópicas, o certo é que restou dominante no conserto das relações internacionais entre os países a ideia de que é preciso fazer algo para mitigar os efeitos da intervenção humana no meio natural. Essas ideias processam interesses que geram políticas ambientais e indigenistas, cuja práxis é a criação de áreas protegidas na Amazônia Legal, que transformaram Roraima numa espécie de laboratório a céu aberto de experiências dos regimes internacionais de meio ambiente e direitos humanos dos povos indígenas, que têm por referência conceitual a ideia de desenvolvimento sustentável.