O direito do comércio Internacional e as transformações globais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Boscolo, Ana Teresa de Abreu Coutinho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comércio internacional; Companies; Direito comercial internacional; Globalização; Governança global; International organizations; International trade; Nongovernmental organizations; States
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24032021-161745/

Trata-se de trabalho para verificar as inconsistências existentes entre as transformações ocorridas no mundo após a Guerra-Fria e o direito do comércio internacional, por meio de seus atores e fontes, na busca por diretrizes que possam torná- lo mais adequado para o presente e o futuro. Parte-se de um entendimento abrangente do Direito do Comércio Internacional, incluindo aspectos públicos e privados. Em seguida, identificam-se as transformações globais mais relevantes para o comércio internacional, quais sejam: (i) o aumento do número de atores das relações internacionais; (ii) os avanços da tecnologia; (iii) as mudanças no modelo de comércio: comércio de serviços e cadeias globais de valor; e (iv) a maior relevância dada à proteção de valores. Em seguida, procedese à análise dos atores e fontes do direito do comércio internacional diante das transformações identificadas, sistematizada da perspectiva dos atores, quais sejam: os Estados, as Organizações internacionais, as Empresas e as Organizações NãoGovernamentais; incluindo tanto estes quanto as fontes a eles relacionadas. Por fim, tratase da relação entre todos os atores e fontes analisados, a governança global no direito do comércio internacional, indicando as diretrizes para um direito do comércio internacional mais adequado às transformações globais.