Interfaces e cogestão nas políticas para agricultura familiar : uma análise do Programa Nacional de Habitação Rural

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Bolter, Jairo Alfredo Genz
• Orientador(a): Schneider, Sergio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional de Habitação Rural; Políticas públicas; Agricultura familiar; Organizações sociais; Sindicalismo rural
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; State; Union rural social organizations
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/72258

No período recente, os programas e as políticas públicas voltados para o meio rural passaram por diferentes e significativas transformações. Neste sentido, o presente trabalho teve como intuito básico analisar o processo político de formulação dessas políticas e programas, tendo com objetivo principal analisar a participação das organizações sociais e sindicais rurais brasileiras no planejamento e execução desses programas e políticas, a partir da experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Do ponto de vista teórico, o estudo mobilizou conceitos e referenciais de três abordagens distintas, a saber: Abordagem Teórica das Redes, Permeabilidade do Estado e Mobilização de Recursos. Quanto à metodologia, observou-se a atuação de atores sociais e políticos participantes do processo político do PNHR junto à base social da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sul do País (FETRAF-SUL) e da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (COOPERHAF). Realizou-se um total de 26 entrevistas por meio de questionários semiestruturados e foram acompanhadas várias atividades desenvolvidas por esses atores ao longo da pesquisa. Como resultado, constatou-se que nos últimos anos ocorreu uma ascensão da participação social junto à esfera publica. Esse crescimento culminou inicialmente com a configuração e a emergência de inúmeros programas e políticas públicas de valorização e inclusão produtiva e comercial da pequena e da média produção agrícola. Posteriormente, também surgiram políticas e programas públicos de valorização e inclusão social das famílias, dentre os quais, o PNHR, que é operacionalizado na base social da COOPERHAF e da FETRAF-SUL via redes de atores, nas quais são idealizadas, formuladas e ajustadas as regras e normas do programa. Destaca-se que esse processo político desenvolvido em torno do PNHR proporcionou que esse programa se tornasse, ao longo dos últimos anos, uma das principais ações desenvolvidas para a agricultura familiar brasileira. Nota-se ainda que a participação das organizações sociais e sindicais rurais, junto ao processo político das políticas, programas e ações públicas proporcionou também que: as organizações sociais e sindicais rurais passassem a dialogar de forma mais ativa com seus associados, ampliando a participação destes nas atividades e instâncias dessas organizações; os agricultores passassem a acessar as políticas e os programas de forma mais ágil e fácil, pois as mesmas se tornaram mais condizentes com a demanda e a realidade do beneficiário; as ações do Estado chegassem mais rápido aos beneficiários, fazendo com que este angariasse mais respaldo e apoio político aos seus projetos; ocorressem no meio rural experiências inovadoras e consideradas relevantes para a inclusão social e cultural das famílias de agricultores familiares, como é o caso do projeto Caprichando a Morada. Por fim, cabe ressaltar que a atuação dos atores sociais e sindicais no processo político, fez com que os atores como um todo, modificassem consideravelmente suas próprias ações: O Estado, abdicando, em parte, de suas responsabilidades, passou a delegar funções aos demais atores; já as organizações sociais e sindicais rurais analisadas, ao adentrarem no processo político, da forma como fizeram, ficaram à mercê e, em certos momentos, a reboque do próprio Estado.