Tributação, propriedade e direito : a legitimidade da redistribuição

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Duarte, Haroldo Augusto da Silva Teixeira
• Orientador(a): Barzotto, Luis Fernando
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributação; Igualdade; Propriedade
• Palavras-chave em Inglês: Law; Taxation; Equality
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/253299

Essa tese trata do tema da tributação redistributiva à luz dos paradigmas libertário, igualitário e aristotélico-tomista. Investiga-se de a desigualdade é indesejável por si mesma e se a tributação redistributiva constitui um mecanismo eficaz para a sua mitigação. Ao final concluiu-se que geralmente quando pessoas indicam que a desigualdade econômica é um problema, elas exemplificam apontando para a miséria, exclusão ou imobilidade. Que temos razões para por em suspeição um regime de priorização do combate à miséria. Que é possível que mesmo se a tributação progressiva dos mais ricos for considerada um mal, essa medida seja justificada por ser um resultado previsível (mas não desejado) de uma ação voltada a salvar pessoas da miséria (doutrina do duplo efeito). E que se quisermos reduzir a desigualdade de modo mais drástico, teremos que considerar agir em outras frentes (como no mercado de trabalho, no sistema previdenciário e no Direito Sucessório) e não apenas no âmbito tributário.