Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Bettim, Danielle Antpack |
| Orientador(a): |
Branco, Gerson Luiz Carlos,
Cachapuz, Maria Claudia Mercio |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/193973
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Resumo: |
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi efetivamente discutida e recepcionada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2005. Nesse diapasão, este trabalho tem como objetivo principal, primeiramente, abordar o conceito e as vertentes da referida doutrina para, então, proceder à análise da sua aplicação por determinados tribunais brasileiros a partir de sua recepção no Brasil, tendo por escopo a abordagem crítica de como os magistrados vêm interpretando as lides que lhes são submetidas à luz da referida doutrina. |
