A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Bettim, Danielle Antpack
Orientador(a): Branco, Gerson Luiz Carlos, Cachapuz, Maria Claudia Mercio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/193973
Resumo: A eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi efetivamente discutida e recepcionada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2005. Nesse diapasão, este trabalho tem como objetivo principal, primeiramente, abordar o conceito e as vertentes da referida doutrina para, então, proceder à análise da sua aplicação por determinados tribunais brasileiros a partir de sua recepção no Brasil, tendo por escopo a abordagem crítica de como os magistrados vêm interpretando as lides que lhes são submetidas à luz da referida doutrina.