A constituição da assistência social como um campo de ação estratégica no estado brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Margarites, Gustavo Conde
• Orientador(a): Côrtes, Soraya Maria Vargas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Proteção social; Políticas sociais; Políticas públicas; Mudança organizacional
• Palavras-chave em Inglês: Social assistance; Social protection; Social policies; Public policies; Strategic action fields; Institutional change; Policy paradigms
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/199141

Durante os últimos 15 anos, acompanhou-se um processo de fortalecimento inédito das políticas de assistência social no Brasil. Um conjunto de inovações institucionais possibilitou um incremento na oferta de serviços e benefícios nesse setor. O desenvolvimento das políticas de assistência social no Brasil foi possível depois de um conjunto de mudanças institucionais que permitiu o rompimento com a tradição filantrópica que imperava na área e sua substituição pela perspectiva da assistência social como um direito social do cidadão. O presente trabalho tem como objeto de análise o processo de transformação institucional iniciado coma elaboração da Constituição Federal de 1988 e consolidado com a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 que viabilizou a área da assistência social, anteriormente gerida de maneira fragmentada, dependente da previdência social e vista como caridade operacionalizada pelo Estado, como um campo de política pública – com um objeto, atores e uma dinâmica de funcionamento própria –, a partir da adoção do paradigma dos direitos. A investigação teve como ponto de partida o seguinte questionamento: quais fatores contribuíram para que fosse possível a constituição da assistência social como um setor de política pública no Estado brasileiro, construído pelo processo de rompimento da tradição filantrópica e sua substituição pelo paradigma dos direitos, que passou a orientar a disputa acerca da política de assistência social após a sanção da LOAS Para isso, é necessário analisar o processo político de formulação do texto constitucional sobre o setor e da Lei Orgânica de Assistência Social. Associado a esse questionamento de ordem empírica, emerge também uma indagação de natureza teórica referente às fontes de origem e aos elementos que influenciam processos de mudança institucional e de formação de subsistemas de políticas públicas, aqui entendidos como campos estatais. O desenvolvimento dessa reflexão teve como referência a Teoria dos Campos de Ação Estratégica (TCAE), de Neil Fligstein e Doug McAdam (2012). Os resultados encontrados apontam que esse fenômeno somente foi possível por contada da combinação entre fatores externos à dinâmica das políticas sociais brasileiras e a dinâmica interna de campo relacionados com a temática da assistência social, casos do campo da política de previdência social e os campos profissional e acadêmico do Serviço Social.