O arranjo institucional de proteção social do serviço de acolhimento à pessoa idosa : oferta e regulação por meio da atuação da Prefeitura de Porto Alegre e da Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Dias, Gianna Vargas Reis Salgado
• Orientador(a): Schabbach, Leticia Maria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Assistência social : Rio Grande do Sul; Idosos; Assistência a idosos; Acolhimento; Proteção social
• Palavras-chave em Inglês: Eldery; Social assistance; High complexity social protection; Institutional reception; Institutional social protection arrangements
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/211487

A presente Dissertação de Mestrado em Políticas Públicas analisa a conformação de arranjos institucionais de proteção social que provêm serviços assistenciais de alta complexidade voltados aos idosos, tendo como universo empírico o município de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul (Brasil). Nestes arranjos verificados historicamente em âmbito municipal, regidos por leis, decretos e normativas procedimentais (federais e locais), as instituições públicas e as privadas sem fins lucrativos constituíram mixes público-privados com vistas à oferta dos serviços socioassistenciais. Tendo como escopo empírico a atuação conjunta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e da Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados (SPAAN) ao longo dos últimos 70 anos, buscou-se compreender como tais arranjos – e as respectivas instituições – vêm atuando para a provisão do serviço de acolhimento institucional aos idosos, quais as suas funções e atividades, bem como quais instrumentos legais e normativos, federais e municipais, foram sendo regulamentados ao longo do período em análise. A metodologia caracterizou-se por procedimentos quanti e qualitativos: dados estatísticos foram acessados, provenientes de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – especialmente os Censos Demográficos e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, MUNIC –; documentos governamentais foram examinados e as informações pertinentes organizadas em bancos de dados, bem como entrevistas semiestruturadas foram realizadas com gestores da PMPA e SPAAN. A análise estatística descritiva foi operacionalizada no software Excel® e a análise de conteúdo (dos documentos e entrevistas) no software Atlas.ti®. Entre os resultados do estudo, foi possível identificar dois arranjos institucionais de proteção social para a provisão do serviço de acolhimento institucional ao idoso em Porto Alegre: a) o primeiro vigente no período 1930- 1990, com a participação de poucas instituições e escassas normativas de regulamentação, do qual a PMPA participava pontualmente (na identificação dos usuários e no financiamento às instituições sem fins lucrativos); b) o atual, formado a partir da década de 1990, que se mostra mais complexo e conta com a participação de outras instituições públicas – como a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), os Conselhos Municipais de Assistência Social e do Idoso, e o Ministério Público - , além de se caracterizar pelas novas funções atribuídas à PMPA (a regulação das atividades prestadas pelas entidades conveniadas, paralelamente às anteriores competências de identificação dos usuários e financiamento) e à SPAAN (a exigência de prestação de contas e de adequação à legislação federal e municipal que acompanha a criação do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, para além do acolhimento, em si, dos idosos).