A implementação das medidas de proteção de crianças e adolescentes em um município de pequeno porte I no interior do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Turcato, Renata Maieron
• Orientador(a): Scherer, Giovane Antônio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Serviço social; Proteção da criança; Políticas públicas : Brasil; Controle social; Participação social; Cidades
• Palavras-chave em Inglês: Childhoods; Adolescences; Social protection; Social control; Small town
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/278568

A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender como se materializam as medidas de proteção de crianças e adolescentes em um município de pequeno porte I com vistas a produzir subsídios teóricos para qualificar as políticas públicas. Buscou-se compreender como se constituem as políticas públicas voltadas para a proteção social de crianças e adolescentes no município de Sobradinho, situado no interior do Rio Grande do Sul; conhecer como os trabalhadores inseridos na rede de proteção social para crianças e adolescentes vêm articulando ações na perspectiva da materialização das medidas e por fim, identificar como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA vem desenvolvendo ações na perspectiva da participação e do controle social no âmbito das políticas públicas para este segmento populacional. Realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório com fundamento no método de pesquisa materialismo histórico dialético. Para alcançar os objetivos propostos foram realizadas três etapas metodológicas: análise bibliográfica e documental sobre os dados do município selecionado contendo história, aspectos geográficos, região, composição populacional e pesquisa documental da legislação voltados para a proteção social de crianças e adolescentes. A investigação também realizou entrevistas semi-estruturadas com sete trabalhadores inseridos na rede de proteção para crianças e adolescentes e que aceitaram participar da pesquisa, inseridos nas políticas de saúde, educação, assistência social e organização da sociedade civil; e por fim, pesquisa documental da legislação e documentos que constituem o COMDICA e entrevista semi-estruturada com membro do COMDICA. Os dados coletados foram analisados com base na análise de conteúdo de Bardin (2021). A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa - CEP do Instituto de Psicologia IP - da UFRGS e respeitou rigorosamente as dimensões éticas em pesquisa previstas na Resolução 510/2016/CNS e Ofício Circular 02/2021/CONEP/SECNS/MS, envolvendo a participação de seres humanos de forma voluntária, respeitados os critérios de inclusão e exclusão dos Participantes. Buscou-se, com esta pesquisa, dar visibilidade à proteção social para crianças e adolescentes em um município de pequeno porte no interior do Rio Grande do Sul, tanto no que se refere às políticas implementadas, como participação e controle social, no intuito de contribuir para a qualificação das políticas públicas para este importante segmento populacional que são as crianças e adolescentes em uma perspectiva emancipatória. A presente pesquisa aponta que o município de Sobradinho possui uma organização político administrativa para atendimento de crianças e adolescentes, com legislações que regulamentam as questões de competência municipal, políticas setoriais instituídas, articulações de serviços conveniados com organizações da sociedade civil e conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente regularmente instituído, apresentando ações articuladas em uma perspectiva de rede no atendimento de questões pontuais e fragmentadas. Também aponta para uma fragilidade nas diversas instâncias de ações articuladas em caráter coletivo, de planejamento e avaliação das políticas públicas considerando a totalidade das infâncias e adolescências do município, com tendência de precarização do trabalho nas políticas públicas de proteção social para crianças e adolescentes, com movimentos de terceirização a partir de convênios com organizações da sociedade civil para prestação de serviços bem como uma fragilidade da participação social no Conselho de Direitos.