O projeto e a encomenda pública da arquitetura : lex versus publica architecturae

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Tiago Holzmann da
• Orientador(a): Rovati, João Farias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Projeto arquitetônico
• Palavras-chave em Inglês: Project; RDC; Auction; Bidding notice; Bid
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/181373

A falta de qualidade das obras públicas no Brasil povoa os noticiários diários. Os exemplos são abundantes, atribuídos a contratos mal elaborados, falhas graves nos projetos ou mesmo à ausência desses, licitações frustradas, obras interrompidas e superfaturadas, desvios de recursos e corrupção. Tentar compreender melhor essa situação é a motivação desta dissertação, que discorre sobre a contratação pública de projetos de edificações e, para isso, estuda o projeto e sua encomenda. A licitação é um procedimento obrigatório para a celebração de qualquer contrato público. Entre outros requisitos, a lei de licitações exige que a proposta seja a “mais vantajosa” para a administração, algo que tem levado à adoção indiscriminada do critério do “menor preço”, sendo incoerente com a doutrina jurídica e contrariando as pesquisas científicas, que consideram o projeto relevante para a qualidade final da obra. O problema de pesquisa questiona exatamente por que a Administração Pública tem contratado por menor preço um serviço que deveria ser contratado por critérios técnicos e de qualidade? O objetivo da dissertação é propor uma explicação para essa situação a partir de revisão bibliográfica, análise da legislação, realização de pesquisa documental com editais de licitação, aplicação de questionários de opinião com arquitetos e outros atores, além de entrevista direta com o autor da lei de licitações. Finalmente, o trabalho comprova a relevância do projeto, mas também desvenda sua irrelevância identificando que o menor preço não é o único problema e, mesmo que “todos” afirmem ser contra o menor preço, o povo segue pagando caro por projetos baratos.