[pt] A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTO OU ATOR?

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: ANY CORREIA FREITAS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RELACAO INTERNACIONAL; [pt] AUTONOMIA INSTITUCIONAL; [pt] ORGANIZACOES INTERNACIONAIS; [pt] DIREITO HUMANO; [en] INTERNATIONAL RELATION; [en] INSTITUTIONAL AUTONOMY; [en] INTERNATIONAL ORGANIZATIONS; [en] HUMAN RIGHT
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4144&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4144&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4144

[pt] Serão as instituições internacionais instrumentos a serviço dos Estados que as criaram ou, na verdade, atores dotados de fontes de poder e autoridade próprias? Durante muito tempo os debates travados entre as perspectivas teóricas dominantes em Relações Internacionais deixaram de lado a questão da capacidade de agência das instituições, simplesmente assumindo a impossibilidade de autonomia destes arranjos. Orientadas por premissas funcionalistas e utilitaristas, as instituições eram vistas como meras arenas para a resolução de controvérsias ou instrumentos de ação coletiva. A realidade, contudo, nem sempre confirma o que prediz a teoria. Na prática, um número representativo dentre estes arranjos parece atuar com considerável autonomia, afastando-se do modelo instrumental que normalmente lhe é destinado. Regimes e, em especial, cortes internacionais de direitos humanos são exemplos interessantes para se discutir a autonomia institucional. Fundada no novo institucionalismo e tomando como objeto da discussão a Corte Interamericana de Direitos Humanos, esta dissertação se propõe a analisar como certas instituições, uma vez criadas, conseguem gradativamente se desvincular dos interesses e, principalmente, do controle estatal, adquirindo considerável autonomia no desempenho de suas competências.