O reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Dias, Ádamo Brasil
• Orientador(a): Silva, Luis Renato Ferreira da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Relações familiares; Família; Direito de família
• Palavras-chave em Inglês: Polyamory; Polyaffective union; Monogamy; Family pluralism
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/248313

O estudo tem como problema de pesquisa a verificação da possibilidade de acolhimento da união poliafetiva como entidade familiar pelo ordenamento jurídico, bem como de tutelar os reflexos jurídicos daí advindos. O problema eleito foi justificado especialmente pela decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça proibindo a lavratura de escrituras públicas de união poliafetiva, adotando dentre os fundamentos a não caracterização de entidade familiar e a falta de estrutura normativa para tutelar tais uniões, sendo estes os conteúdos centrais das duas partes do trabalho de pesquisa. Como método de abordagem utilizou-se o hipotético-dedutivo e como método de procedimento utilizou-se predominantemente o monográfico. Em conclusão, constatou-se que o ordenamento jurídico já possui a maturação necessária ao acolhimento da poliafetividade no direito das famílias e devida proteção das entidades familiares formadas sob essa estrutura. Por fim, verificou-se também que para os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da entidade familiar poliafetiva já há soluções disponíveis no ordenamento jurídico, dispensando reforma legislativa.