Segurança jurídica : da crise ao resgate

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Motta, Artur Alves da
• Orientador(a): Souza Junior, Cezar Saldanha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Segurança jurídica; Direito romano; Coisa julgada; Constitucionalidade; Precedente judiciário; Corte constitucional; Direito romano-germânico; Teoria do direito
• Palavras-chave em Inglês: Legal security; Certainty; Civil law; Res judicata; Judicial review; Stare decisis; Constitutional court; Brazilian Supreme Court; Jurisprudence
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/14804

Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também embasa a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. Na verdade, o sentido de estabilidade no direito brasileiro está em crise. Este estudo procura saber o motivo e tenta achar uma resposta na doutrina e nas decisões do Supremo Tribunal Federal para entender como isso afeta a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. A conclusão leva à idéia de que o modelo de controle difuso de constitucionalidade sem a vinculação obrigatória dos precedentes, combinado com um enfoque no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é a causa de vários problemas, afetando não apenas o conceito de coisa julgada mas também trazendo danos à segurança jurídica.