"Meu corpo não é público!" : reflexões sobre o combate à violência de gênero no transporte público urbano

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Medeiros, Raissa Rayanne Gentil de
• Orientador(a): Konzen, Lucas Pizzolatto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência contra a mulher; Mobilidade urbana; Direito à cidade; Transporte público
• Palavras-chave em Inglês: Violence against women; Urban mobility; Right to the city; Law and Urban space; Public transportation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/258844

Nas cidades brasileiras, episódios de violência de gênero contra mulheres no transporte público são rotineiros, sendo incontáveis os casos de homens que tocam os corpos delas sem autorização, aproveitando-se da superlotação dos coletivos e vagões em horários de pico. Transitar livremente em paradas, terminais, coletivos, vagões e estações, usufruindo plenamente do direito à cidade, ainda não é uma realidade para muitas mulheres. O propósito da presente pesquisa, na área da Sociologia do Direito, foi discutir empiricamente a existência e a efetividade de políticas de combate à violência de gênero contra as mulheres usuárias do transporte público urbano para a efetivação do direito à cidade, a fim de responder à pergunta: Quais medidas vêm sendo implementadas para combater a violência de gênero no transporte público no contexto da metrópole de Porto Alegre?. A primeira etapa do trabalho consistiu em revisão de bibliografia, que buscou discutir pesquisas na área das ciências sociais que envolvem os três eixos que guiaram o trabalho: direito à cidade, violência de gênero e mobilidade urbana. A sequência da pesquisa envolveu a realização de um estudo empírico sobre as medidas efetivamente utilizadas na região metropolitana da capital gaúcha para combater este tipo de violência. Para isso, foram realizados dois estudos de caso: a) o caso das linhas de ônibus urbano de Porto Alegre, abrangendo veículos, paradas e terminais regulados pela EPTC; b) o caso das linhas do Trensurb, envolvendo os vagões e estações que integram a linha metropolitana de trens urbanos da Região Metropolitana de Porto Alegre. Os estudos de caso envolveram pesquisa documental, observações diretas e entrevistas semiestruturadas com funcionários das empresas. Em caráter complementar, foi realizada a consulta a notícias publicadas pela mídia local. Por fim, a pesquisa verificou a existência de medidas educativas, medidas segregacionistas, medidas de criminalização e medidas de prevenção situacional. Ainda, verificou-se que a questão de gênero não é colocada como um fator motivador da criação de políticas públicas e que a maioria das medidas que, eventualmente, aparecem em benefício das mulheres, não foram instaladas nos meios de transporte em razão da segurança delas, mas visando o enfrentamento de outros problemas.