A interpretação jurídica na perspectiva do realismo filosófico crítico

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Darcie, Jonathan Doering
• Orientador(a): Difini, Luiz Felipe Silveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Teoria do direito; Interpretação jurídica; Realismo crítico
• Palavras-chave em Inglês: General theory of law; Legal interpretation; Cognitivism; Historical law; Critical realism; Spiritual being
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/130536

Sendo mais do que as partes que o compõem, o direito histórico – expressão que designa o direito efetivo de um povo, localizado no espaço e no tempo – constitui uma unidade existencial própria, inserindo-se na realidade da mesma forma que outros tantos entes, como os objetos cotidianos. O direito histórico é, assim, um ente espiritual. Trata-se de uma consequência inexorável de uma visão crítica da realidade. A interpretação jurídica deve, com isso, respeitar a contingencialidade do direito histórico, ou seja, o modo como esse é construído e ganha a sua existência. Sempre ou naquilo em que construído com uma pretensão de independência daqueles responsáveis institucionalmente pela sua aplicação, o direito histórico há de receber do intérprete um esforço para a descoberta do seu verdadeiro conteúdo, tal como determinado pelas condições prévias da sua existência.