A exploração tributária intermediada pelo Estado : dos mecanismos tributários anestesiantes à fictio juris

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Dalmolin, Luís Carlos
• Orientador(a): Dillenburg, Fernando Frota
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desigualdade social; Serviço social; Desigualdade econômica; Renda; Tributação; Classe social
• Palavras-chave em Inglês: Redistributive Injustice; Social classes; Brazilian Tax System
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/187387

Esta dissertação tratou preliminarmente de temas centrais à compreensão do Sistema Tributário Brasileiro (STB), após, apresentou dados sobre a desigualdade, concentração de renda e capital e sobre as estruturas tributárias no mundo, na América Latina e principal e mais detalhadamente no Brasil. Verificou e comprovou a hipótese de que, no país, os trabalhadores assalariados são proporcionalmente mais tributados do que os empresários, traduzindo-se em uma verdadeira exploração intermediada pelo Estado, o qual, apesar de se mostrar neutro, tem sido historicamente norteado pelas reivindicações da classe empresarial. Além disso, constatou que a iniquidade tributária central inerente ao STB não se dá entre ricos, pobres, investidores ou consumidores, mas sim entre a confirmada, porém ofuscada pelos aspectos formais, segregação tributária das classes sociais. Ao relacionar a altíssima concentração de receitas por parte de poucas empresas monopolistas enquadradas no regime tributário do Lucro Real frente à excrescente concentração de renda e capital dos megaempresários, elencou uma série de mecanismos tributários intrínsecos ao STB à disposição efetivamente de ambos, além da possibilidade real da transferência do ônus tributário por estes, em desfavor dos trabalhadores. Ademais, desvelou que o mesmo artifício “contratual” utilizado pelo capitalismo, no qual o empresário aparece como “pagador formal” do trabalho do produtor, que passou a não ser dono do produto inexorável do seu trabalho (naturalizando tal situação), é utilizado pelo STB, no qual os empresários “recolhem formalmente” as guias dos tributos (Bis Fictio Juris) que são, essencial e majoritariamente, lançados ao ônus dos trabalhadores, de forma que estes, na maioria das vezes, não compreendam a essência ofuscada pelo sistema. Adjacentemente, demonstrou que o peso tributário é superior aos pequenos empresários quando comparados com os empresários do topo da distribuição de renda.