Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Dalmolin, Luís Carlos |
Orientador(a): |
Dillenburg, Fernando Frota |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/187387
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Resumo: |
Esta dissertação tratou preliminarmente de temas centrais à compreensão do Sistema Tributário Brasileiro (STB), após, apresentou dados sobre a desigualdade, concentração de renda e capital e sobre as estruturas tributárias no mundo, na América Latina e principal e mais detalhadamente no Brasil. Verificou e comprovou a hipótese de que, no país, os trabalhadores assalariados são proporcionalmente mais tributados do que os empresários, traduzindo-se em uma verdadeira exploração intermediada pelo Estado, o qual, apesar de se mostrar neutro, tem sido historicamente norteado pelas reivindicações da classe empresarial. Além disso, constatou que a iniquidade tributária central inerente ao STB não se dá entre ricos, pobres, investidores ou consumidores, mas sim entre a confirmada, porém ofuscada pelos aspectos formais, segregação tributária das classes sociais. Ao relacionar a altíssima concentração de receitas por parte de poucas empresas monopolistas enquadradas no regime tributário do Lucro Real frente à excrescente concentração de renda e capital dos megaempresários, elencou uma série de mecanismos tributários intrínsecos ao STB à disposição efetivamente de ambos, além da possibilidade real da transferência do ônus tributário por estes, em desfavor dos trabalhadores. Ademais, desvelou que o mesmo artifício “contratual” utilizado pelo capitalismo, no qual o empresário aparece como “pagador formal” do trabalho do produtor, que passou a não ser dono do produto inexorável do seu trabalho (naturalizando tal situação), é utilizado pelo STB, no qual os empresários “recolhem formalmente” as guias dos tributos (Bis Fictio Juris) que são, essencial e majoritariamente, lançados ao ônus dos trabalhadores, de forma que estes, na maioria das vezes, não compreendam a essência ofuscada pelo sistema. Adjacentemente, demonstrou que o peso tributário é superior aos pequenos empresários quando comparados com os empresários do topo da distribuição de renda. |