Jovens em conflito com a lei e a justiça juvenil em Porto Alegre : as audiências de apresentação e a reprodução do sistema socioeducativo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Chiapetti, Camila Barbieri
• Orientador(a): Schabbach, Leticia Maria
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sociologia; Justiça; Jovem infrator
• Palavras-chave em Inglês: Social-educative sentences; Juvenile justice; Presentation hearings; Remission
• Palavras-chave em Espanhol: Socioeducación; Justicia juvenil; Audiencias de presentación; Remisión
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/274512

A presente Tese de Doutorado em Sociologia aborda a problemática da socioeducação e seu impacto em jovens acusados de cometimento de ato infracional, com foco nos procedimentos judiciais que caracterizam a suspensão do processo de ato infracional (remissão), combinada, ou não, com a atribuição de determinada medida socioeducativa. O recorte empírico contemplou as audiências de apresentação realizadas pela Justiça Juvenil de Porto Alegre, nas quais foi examinada a atuação de atores - como os jovens acusados, os familiares/responsáveis e os profissionais do campo jurídico (notadamente: juiz, promotor e defensor público ou privado) - e a dinâmica das sessões, a fim de se identificar os fatores que influenciam os desfechos processuais nessa fase. Como fundamentação teórica foram incorporadas abordagens sociológicas ou de áreas afins que tematizam a adolescência e juventude, o desvio, a reação social e a resposta estatal ao fenômeno, neste caso, ao ato infracional. Para obtenção dos dados, a pesquisa utilizou a observação sistemática das audiências de apresentação entre julho e dezembro de 2021 em Porto Alegre. A análise da observação resultou na análise do fluxo judicial até a audiência de apresentação e de dois modelos de regressão logística para remissão dos jovens que participaram dessa fase. Dentre os resultados descritivos, destacaram-se: a predominância de jovens negros, do sexo masculino, com famílias monoparentais, que residem em bairros periféricos (onde também foram registrados os atos infracionais) e com distorção idade-série. Quanto aos modelos estatísticos construídos, alguns fatores se destacaram na influência das chances de uma sentença menos gravosa, especialmente, a participação ativa dos próprios jovens nas sessões. Outros fatores, como sexo, frequência escolar, cor/raça, também apresentaram significância. De forma contrária, não demonstraram poder explicativo sobre o desfecho das audiências: a distorção idade-série, o histórico de medida socioeducativa anterior, a participação ativa da família nas audiências, dentre outras variáveis. Tais conclusões condizem com a complexidade do sistema de justiça juvenil e com a importância de análises críticas sobre as suas dinâmicas, práticas e efeitos.