A Declaração Sociolaboral do Mercosul e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Freitas, Valter de Almeida
• Orientador(a): Soares, Maria Susana Arrosa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sociologia do trabalho; Relações laborais; Relações trabalhistas; Relações internacionais; Direitos fundamentais; Políticas públicas; Acordo internacional; Legislação trabalhista; Regulamentação do trabalho; Mobilidade de mão-de-obra; Mobilidade de trabalho; União Européia; Mercosul; Migração; Previdência social
• Palavras-chave em Inglês: ercosul sociolaboral declaration; European union; Charter of european union; Workers` mobility; Migrations; Social security; CUT (unique workers center)
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/61784

O objeto desta tese se constitui do estudo comparativo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Declaração Sociolaboral do Mercosul, com o propósito de analisar o processo de participação dos governos, dos patrões e dos trabalhadores na definição das Cartas que regulamentam a livre circulação dos trabalhadores em ambos os blocos. O estudo comparativo das Cartas Sociais possibilitou compreender os processos de elaboração das legislações sociais ocorridos em dois blocos de países, com fundamentos históricos singulares, em fases distintas de integração e com experiências diferentes de regulamentação do livre trânsito da força de trabalho. A comparação das Cartas da União Europeia e do Mercosul permitiu assim desenvolver um estudo mais aprofundado sobre as diferenças e as similitudes existentes entre ambas as Cartas, apesar de as datas de sua elaboração serem bastante distanciadas. A pesquisa das assimetrias entre as Cartas visou, pois, identificar e analisar tanto as origens em sua forma quanto em seu conteúdo, considerando que sua concepção e elaboração nasceram de realidades muito diversas, vigentes tanto nos dois blocos, quanto nos países que os compõem, em face de suas peculiaridades históricas, sociais, econômicas, legislativas e geográficas. A análise das Cartas da União Europeia e do MERCOSUL, e sua relação com as novas exigências da política neoliberal, buscou ainda estabelecer os nexos entre elas e a imobilidade do trabalho em ambos os blocos, uma vez que as Cartas não tiveram grande influência quanto ao número de trabalhadores exercendo suas atividades fora de seus respectivos países de origem, evidenciando a mobilidade do capital, das mercadorias e dos serviços em detrimento da mobilidade do trabalho. Esses aspectos vêm corroborar o fato de que a globalização econômica, a própria resistência dos Estados membros, bem como do empresariado, não permitiram ou inviabilizaram a criação de verdadeiras Cartas sociais.