Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Haubrich, Alexandre Freitas |
| Orientador(a): |
Weber, Maria Helena |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/212344
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Resumo: |
Esta tese analisa o debate público sobre a Reforma Trabalhista aprovada no Brasil em 2017, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). A Reforma altera diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, assim, o espírito da legislação trabalhista brasileira. Por esse motivo, foi objeto de diversos embates entre diferentes atores que defenderam, por um lado, que a Reforma impulsionaria a economia e geraria empregos e, por outro, que retiraria direitos dos trabalhadores. É o debate público que se dá em torno dessas posições que analisamos nesta pesquisa. Para sustentar e orientar a análise, trabalhamos com dois eixos teóricos: em primeiro lugar, o trabalho, com as transformações do capitalismo, das formas de exploração e de resistência dos trabalhadores, até os atuais processos de flexibilização e precarização; depois, o debate público e a comunicação pública, com as dinâmicas da esfera pública, a influência dos meios de comunicação e as Redes de Comunicação Pública. Com esses eixos teóricos como sustentação, analisamos os discursos de atores que participaram do debate público sobre a Reforma Trabalhista de 2017, identificando seus posicionamentos e os tópicos e argumentos que acionaram em suas manifestações oficiais sobre a Reforma. Analisamos, então, as mudanças pelas quais o projeto da Reforma passou até ser transformado em lei, à luz dos tópicos e argumentos acionados pelos atores favoráveis e contrários à proposta. Assim, foi possível perceber que apenas o grupo de atores que, desde o princípio da tramitação, defendeu a Reforma Trabalhista, foi capaz de influenciar na construção do texto final. Confirmou-se, assim, a hipótese de que a Reforma Trabalhista foi objeto de um debate público e de processos de comunicação incompletos e, em parte, simulados, como forma de legitimação das modificações na legislação, refletindo a permeabilidade seletiva do Estado na disputa capital x trabalho. Foi alcançado, dessa forma, o objetivo central desta tese, de identificar as características e a efetividade do debate público sobre a Reforma Trabalhista de 2017 a partir dos argumentos dos atores que participaram desse debate. |
