Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Vieira, Daniel do Amaral
• Orientador(a): Difini, Luiz Felipe Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Progressividade do imposto; Sistema tributário; Princípio da capacidade contributiva ou econômica (Direito)
• Palavras-chave em Inglês: Progressive taxation; Tax system; Ability-to-pay principle; Power to tax
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/187874

A presente dissertação busca analisar os conceitos de tributação progressiva e de capacidade contributiva, identificando-os como normas jurídicas, princípios ou regras, com as devidas consequências de tal identificação. A partir de uma análise do princípio da capacidade contributiva, chegou-se à conclusão de que, além de limitação constitucional ao poder de tributar, ele também consiste em um direito fundamental do contribuinte. Além disso, fez-se necessário aprofundar o funcionamento da tributação progressiva e entender de que forma a majoração carga tributária pode realizar a justiça fiscal. Por último, ao comparar a progressividade com outros institutos jurídicos, objetivou-se conferir um aspecto pragmático ao estudo, abordando a progressão nos diferentes tipos tributários, bem como a sua apreciação judicial.