Políticas públicas ambientais na Amazônia : um estudo de caso da área de influência do proambiente no estado de Roraima

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Amaral, Luciano Monteiro do
• Orientador(a): Filippi, Eduardo Ernesto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Política ambiental; Amazônia; Roraima
• Palavras-chave em Inglês: Amazonia; Environmental policies; Proambiente; Compensation for environmental services
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/18307

Esta dissertação expõe o processo de estruturação das políticas ambientais na Amazônia, até o contexto da concepção da gestão do Proambiente, inserido na questão do pagamento dos serviços ambientais. É também demonstrado como o modelo de ocupação da Amazônia, induzido pelo Estado Brasileiro, dificultando a estruturação de um processo de crescimento e desenvolvimento equilibrado. Portanto, o objetivo deste trabalho é descrever os fatores que contribuem para a falta de efetividade na aplicação das políticas públicas ambientais para a Amazônia e como estas questões influenciaram na consecução das metas do Proambiente. Para representar o caso de estudo, se analisa a concepção e aplicação dessa política pública e sua relação com o desenvolvimento rural, no que tange à questão dos serviços ambientais, da estrutura social, econômica e ambiental da vicinal 07, pólo do Proambiente no Apiaú, Estado de Roraima. Neste sentido, a metodologia utilizada é de uma pesquisa descritiva combinada com pesquisa bibliográfica e de campo, com estudo de caso específico, em que se utilizou o método quantitativo e analítico. Como técnica de pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, sendo elaborado e aplicado questionário socioeconômico ao universo de 16 pequenos proprietários rurais sob a área de influência do Proambiente, na vicinal 07. A consolidação destes dados, mediante o uso da estatística descritiva, permitiu revelar que a renda média das pequenas propriedades pode melhorar mediante políticas de inserção aos mercados da produção de frutas abundantes na região. Outro aspecto verificado foi o desenvolvimento da consciência ambiental pelo Proambiente. No entanto, verificou-se que o limite desta consciência está nos incentivos econômicos, dados para a oferta dos serviços ambientais. Identificou-se a falta de sintonia entre os órgãos gestores do Proambiente para o avanço do Programa na Amazônia Legal e especificamente no Apiaú. O baixo nível de empoderamento enfraquece o Programa quando não há a fiscalização necessária, sobretudo, na liberação e aplicação dos recursos que devem atender o calendário produtivo. Pode-se dizer que a não aprovação do Projeto de Lei que trata da remuneração dos serviços ambientais coloca em cheque o avanço do Proambiente. No entanto, os organismos governamentais e não governamentais podem criar alternativas de incentivos econômicos para tornar viável a produção agropecuária na Amazônia, sem a derrubada de nenhum hectare de floresta.