As mudanças no ambiente institucional formal e o direcionamento da cadeia agroindustrial do tabaco no RS

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Weiss, Carla
• Orientador(a): Silva, Leonardo Xavier da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Fumo; Cadeia produtiva; Políticas públicas; Agricultura familiar
• Palavras-chave em Inglês: Tobacco; RS; FCTC; Formal institutional environment; Changes
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/163314

A construção dessa dissertação partiu das reflexões acerca das mudanças restritivas ao consumo e as implicações socioeconômicas sobre a cadeia agroindustrial do tabaco. Em vigência desde 2005 no Brasil, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT) agrava os atritos e a disputa entre os diversos agentes interessados, tanto na promoção quanto no combate através de diversas medidas restritivas suscitando, desse modo, incertezas quanto ao rumo das regiões produtoras. O país é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador de tabaco em folhas. O Rio Grande do Sul, objeto desse estudo, é o estado brasileiro com maior produção e envolve 84 mil famílias no cultivo, em 274 municípios. Dada a importância do setor, esse estudo tem como objetivo analisar a cadeia agroindustrial do tabaco no RS, a partir das mudanças institucionais derivadas da CQCT. A pesquisa tem caráter qualitativo e os dados primários foram coletados através de entrevistas, com o auxílio de roteiros semiestruturados e questionários junto a instituições formais, organizações formais e setores de apoio ligados à cadeia, sob o recorte do RS. A seleção, caracterizada por critério de conveniência, buscou a pluralidade de discursos sobre as possíveis mudanças na cadeia agroindustrial do tabaco no RS, a partir da adesão ao tratado pelo país. Em termos conceituais, este trabalho fundamenta-se em torno de dois eixos centrais, que apresentam relevância no estudo: Cadeias Agroindustriais, sob o ponto de vista de suporte analítico e, pelo aporte teórico, a Nova Economia Institucional (NEI), com ênfase em Instituições Formais. As instituições estão presentes no ambiente interferindo no comportamento dos agentes através das regras formais para a manutenção da ordem e do desenvolvimento da sociedade. O que se pode constar é que o país vem se destacando com suas medidas de controle e combate ao tabagismo. Não obstante, merecem destaque os avanços das políticas públicas para a agricultura familiar, subsidiando o processo de diversificação da produção e renda. Ainda assim, diante das mudanças no ambiente institucional formal, constata-se que as corporações revelam força e habilidade nas suas relações com os governos nacionais, regionais e locais, como é o caso do RS, onde se concentram as principais subsidiárias das transnacionais tabaqueiras. O apoio governamental, a associação com governos locais e a corroboração de diversas representações constituem um fator crítico para as iniciativas que buscam implantar as medidas propostas pela CQCT. Os investimentos e incentivos consolidados no setor nos últimos anos evidenciam que a cadeia do fumo não está fadada a extinguir-se e isso não implicará numa grande desaceleração da produção a curto e médio prazos. Atrelado a isso, está o aumento da demanda de consumo nos países emergentes, esforços das corporações nos mercados de baixa e média rendas e legislações de controle ao tabaco brandas ou inexistentes. Os interesses entre a cadeia e as políticas de saúde são irreconciliáveis e suas prioridades conflitantes, o que torna o trabalho da implementação da CQCT ainda um caminho bastante árduo e desafiador.