Pedofilização e mercado : o corpo-produto de crianças e adolescentes na era de direitos no brasil

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Nunes, Maria do Rosário
• Orientador(a): Felipe, Jane
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Infância; Adolescente; Exploração sexual; Gênero; Pedofilia
• Palavras-chave em Inglês: Childhood; Sexuality; Gender; Pedophilization
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/18269

O enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes está incorporado à agenda política nacional, recebendo a atenção de movimentos sociais, bem como dos poderes do Estado. No Brasil, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), que entrou em vigor em 1990, estabeleceram novos paradigmas jurídicos baseados na responsabilidade de proteção integral e respeito à condição peculiar de desenvolvimento infantil. O período, referido como "era de direitos", coincide em escala global com a afirmação de diversificadas e instantâneas possibilidades de comunicação (vídeos, internet), assim como com a maior mobilidade entre territórios. Nesse contexto, constructos históricos como os conceitos de infância, sexualidade e gênero participam de relações de poder e violência, formando um projeto contemporâneo de sexualidade. As contradições entre os direitos consolidados em Lei, onde estão expressas determinadas representações de infância, e aquelas que são construídas no mercado, na moda, nos meios de comunicação; compõem o processo de pedofilização em curso. O trabalho, referenciado teoricamente nos Estudos Culturais e Estudos Feministas, com inspiração pós-estruturalista, analisa a formulação de discursos sobre os temas aqui destacados, em documentos públicos voltados à garantia de direitos. Os documentos escolhidos são o próprio Estatuto e o "Pacto do Rio de Janeiro de combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", documento contendo as resoluções aprovadas no III Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual, realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 2008.