Cidade e direitos humanos : o comum como exercício ético da vida urbana

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Reis, Carolina dos
• Orientador(a): Guareschi, Neuza Maria de Fátima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cidades; Direitos humanos; Resistência
• Palavras-chave em Inglês: City; Human rights; Urban displacements; Resistance practices; Common
• Palavras-chave em Espanhol: Ciudad; Derecho humanos; Remociones urbanas; Prácticas de resistencia
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/156748

Esse estudo parte da problemática da moradia no Brasil para pensar o modo como temos construídos as políticas de gestão do espaço urbano. Desde 2009 acompanhamos o aumento das práticas de remoção, impulsionadas pela demanda de organização do país para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Esse cenário agrava-se pelo fato de que, de maneira geral, as famílias removidas são oriundas das comunidades mais pauperizadas, habitantes informais de um modelo de cidade que os exclui da possibilidade de acesso a moradia legal. Tomamos como campo de pesquisa a remoção de 1500 famílias para ampliação da Avenida Tronco na cidade de Porto Alegre. Nesse contexto proliferam-se denúncias, promovidas por coletivos de militância, de violações de direitos humanos por parte dos gestores na execução das obras. No entanto, essa gramática dos direitos vai ser igualmente utilizada pela Prefeitura Municipal como forma de justificar e legitimar a demanda de retirada dos moradores dos locais das obras. Desta forma, os direitos se constituem como uma ferramenta privilegiada por meio da qual tanto os gestores, quanto os militantes buscam engajar os moradores atingidos pelas obras, bem como dos demais habitantes da cidade em determinados modos de compreender e se relacionar com ela, com a moradia, com a remoção, com os movimentos contestatórios e entre nós. Nesse sentido, inspirados na concepção foucaultiana de dispositivos, buscamos nos colocar sobre as linhas de visibilidade e dizibilidade produzidas pelos discursos dos direitos humanos em meio à essas disputas, para compreender como esses discursos incidem sobre os modos como habitamos as cidades e nos colocamos frente aos modos de gestão do território e da vida urbana. Assim, tomamos como material de análise documentos produzidos pela Prefeitura Municipal e pelos movimentos sociais, tais como vídeos de audiências públicas, relatórios técnicos, atas das reuniões nas comunidades atingidas e dossiês de denúncias de violações de direitos. Além disso, no intuito de nos aproximarmos de outras formas de compreender e habitar as cidades, que extrapolam aqueles propostos pelas linhas de visibilidade dos grandes enunciados dos direitos humanos, realizamos entrevistas com as famílias que estão sendo removidas, lideranças comunitárias, funcionários da prefeitura municipal e vereadores envolvidos no reassentamento. Essas análises evidenciam a forma como a urbanização da cidade e, nesse contexto, mais especificamente da Avenida Tronco, opera no disciplinamento das ruas e dos corpos, trazendo estes para as zonas de luminosidade e legalidade da cidade. Os direitos serão a ferramenta de disputa, de inclusão, exclusão e de controle do trânsito entre essas zonas. As práticas de remoção vão se constituir como formas de promoção de uma inclusão condicionada e fragmentária. São práticas que não irão se colocar no enfrentamento das desigualdades de acesso à moradia e à cidade, mas que servem para a gestão da pobreza, para sua submissão à lógica Estatal e para o azeitamento logicado sistema capitalista de produção das cidades e dos modos como vivemos nelas. O medo, a insegurança, a precariedade das condições de vida serão elementos fundamentais para a aceitabilidade das ações Estatais por parte dos citadinos. O discurso do acesso a direitos contribui para o engajamento da população nessa relação de aceitabilidade, pois são a promessa, ainda que por vezes falaciosa, da possibilidade de acesso à uma vida mais segura. Entretanto, eles são também veículo de manutenção de relações de dominação e de desigualdade nas cidades. Por outro lado, vemos a proliferação de formas de viver que escapam à essas tentativas de normatização, não necessariamente em uma atitude de oposição a elas, mas antes de indiferença e displicência, por operarem a partir de outros agenciamentos do desejo. Nesse sentido trazemos o conceito de comum, articulado à discussão sobre o direito à cidade, como possibilidade de construção de uma nova gramática de proposição ética de modos gestão do território e da vida urbana, que extrapola a lógica individualista presente em meio as Declarações de direito e investe em um agenciamento das singularidades e diferenças nas cidades.