Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Marcos José da
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| Orientador(a): |
Smanio, Gianpaolo Poggio
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23716
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Resumo: |
A edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a regulamentação da Fidelidade Partidária, com previsão de punições e até a perda do mandato político, trouxe à tona a discussão a respeito dos limites da função jurisdicional, onde não cabe ao magistrado ingressar na seara de questões políticas. No caso, a decisão que prevê a perda do mandato político ao candidato considerado infiel, gera também a questão se poderia o Judiciário prever uma hipótese de perda de mandato não prevista pela Constituição Federal. Uma análise do cenário político brasileiro e a judicialização da política devem ser discutidos para ao final entendermos esta postura do Poder Judiciário de nosso país. |
