Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Modernell, Bárbara Daniella Lago
• Orientador(a): Silva, Solange Teles da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: dano socioambiental; socioambientalismo; terras indígenas; responsabilidade civil ambiental; direito internacional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24092

Com o crescimento desenfreado do capitalismo houve, paralelamente, o aumento de atividades degradadoras provocadas por não indígenas, os quais sempre estão em busca de novos territórios para exploração econômica. Ao ocorrer um dano ambiental utiliza-se o instituto da responsabilidade civil ambiental, o qual caracteriza-se em atribuir a responsabilidade a algum indivíduo quando presentes os elementos necessários para sua concretização. Entretanto, será demonstrado que a terra indígena não possui as mesmas características do modelo ocidental de propriedade. Na verdade, ela caracteriza-se por ser um “bem socioambiental” em que terra e índio constituem um mesmo elemento. Por isso, ao se praticar uma conduta que gera um dano a uma determinada terra indígena este obrigatoriamente caracterizar-se-á por ser um dano socioambiental, pois ao mesmo tempo que se está violando o direito a um meio ambiente sadio também se está violando o direito à autodeterminação, território e vida destes povos. Desde já, duas hipóteses gerais podem ser apontadas: seria a responsabilidade civil ambiental um instrumento válido de responsabilização e proteção dos direitos indígenas? Seriam as formas de compensação previstas em tal instituto suficientes para satisfazer as peculiaridades que um povo indígena possui com seu território? A escolha pela Terra Indígena São Marcos não foi por acaso, pois esta vêm sendo o local de maiores danos socioambientais com relação às outras 33 terras indígenas existentes no Estado de Roraima. Dentre estes, destaca-se a construção da rodovia BR-174, na década de 1970, sem o consentimento prévio das comunidades pertencentes a esta terra indígena, a criação do município de Pacaraima desrespeitando sua demarcação e homologação, que já haviam sido realizadas em anos anteriores, e atualmente a duplicação dessa rodovia pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Quanto à metodologia, este trabalho faz a opção pelo método indutivo, pois permitirá demonstrar, por meio de uma análise de constatações particulares da realidade concreta, as polêmicas que envolvem tal tema. A partir de uma pesquisa de campo, realizada pelo Projeto de Extensão do Instituto de Antropologia da Universidade Federal de Roraima, analisar-se-á, graças a entrevistas não diretivas ou semiestruturadas, os danos socioambientais que as comunidades pertencentes a esta terra indígena vêm sofrendo atualmente. Em termos de procedimento metodológico, essa dissertação está dividida em quatro capítulos: I) Terra Indígena São Marcos em Roraima: palco de reconhecimentos e conflitos sociojurídicos; ii) Terras indígenas e o Direito Socioambiental; iii) Danos socioambientais em terras indígenas: mecanismos de proteção dos direitos dos povos indígenas; iv) Os novos caminhos para uma efetiva resolução de conflitos.