Relação entre laicidade, pluralismo e liberdade religiosa diante do crescimento do fundamentalismo político

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, José Romeu da
• Orientador(a): Francisco, José Carlos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: laicidade; pluralismo; estado democrático de direito; fundamentalismo político; liberdade religiosa
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40287

A presente pesquisa examina a complexidade da relação entre laicidade, pluralismo e liberdade religiosa no contexto do crescimento do fundamentalismo político, analisando especificamente as tensões emergentes entre os direitos fundamentais e a crescente influência religiosa na esfera política nacional. O problema que moveu a investigação foi a presença expressiva de representantes de matriz religiosa majoritária nos poderes constituídos, suscitando questionamentos sobre possíveis desequilíbrios na representatividade política e seus impactos na preservação da laicidade estatal. O marco teórico fundamenta-se na concepção do Estado Democrático de Direito e nos princípios fundamentais constitucionais, com particular ênfase na separação entre Estado e religião, analisando o princípio constitucional da liberdade de culto em um Estado laico, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, e suas implicações no contexto político institucional contemporâneo. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório descritivo, utiliza-se de análise doutrinária e jurisprudencial para examinar os limites jurídicos do princípio da liberdade religiosa e sua interface com a atuação política. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de harmonização entre o exercício da liberdade religiosa e a manutenção da neutralidade estatal em matéria confessional, sem que isso implique no cerceamento das manifestações filosóficas e ideológicas no cenário político. A tese defendida neste estudo é que a garantia material da laicidade requer que a atuação estatal não seja orientada ou condicionada por preceitos religiosos específicos, preservando assim o pluralismo religioso e a proteção dos direitos individuais no âmbito do Estado democrático de direito, sob pena de a laicidade estatal sucumbir em face do crescente fundamentalismo político.