A aplicação do compliance digital como ferramenta de controle nas campanhas eleitorais na internet

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Leonardo Venancio
• Orientador(a): Moreira, Diogo Rais Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: campanhas eleitorais; compliance digital; desinformação; eleições; liberdade de expressão
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39540

Um regime democrático efetivo depende da participação ativa dos cidadãos no processo participativo/deliberativo da escolha de seus candidatos. Os eleitores devem estar bem-informados através de diversos meios, de forma acessível, tendo contato não somente com pensamentos e ideologias que se assemelham às suas, mas também daqueles que pensam de forma diferente. O presente trabalho teve por objetivo analisar aspectos atuais do processo democrático brasileiro, tendo como marco temporal as eleições gerais de 2018 e 2022, especificamente, da influência da internet nas eleições desses períodos e o papel de combate realizado pela Justiça Eleitoral à desinformação propagada no decorrer das campanhas eleitorais. A internet revolucionou a democracia. Ela se tornou talvez a principal ferramenta de exercício da liberdade de expressão e diversidade de canais de informação. Através das redes sociais e aplicativos de comunicação digital, a informação, verídica ou não, circula de maneira quase instantânea, e, no caso da desinformação, o potencial prejuízo à democracia é ampliado em decorrência dessa velocidade de circulação. Em razão do referido potencial prejuízo, debates surgiram quanto aos limites da liberdade de expressão. Diante de tal cenário, o trabalho buscou inicialmente verificar de que forma a internet ampliou a participação no processo democrático brasileiro, como a Justiça Eleitoral atua no combate à desinformação, e por fim procurou propor políticas de compliance digital nos partidos políticos como mecanismos de (auto)regulação eleitoral digital, tendo como objetivo a menor interferência do Judiciário Eleitoral, para garantir não somente os pilares da democracia, mas também da liberdade de expressão.