Fundo especial de financiamento de campanha e isonomia na disputa eleitoral

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Queiroga, Rodrigo de Sá
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/ EDAP
• Palavras-chave em Português: Campanha eleitoral; Eleições - financiamento; Disputa eleitoral; Gastos eleitorais; Financiamento de campanha
• Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2451

Esta dissertação de Mestrado se estabelece na seara do financiamento de campanhas eleitorais, e visa ao prognóstico acerca da influência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sobre o sistema político-eleitoral vigente no Brasil, com o ânimo de verificar se essa alternativa de financiamento público de campanhas, positivada pela Lei n.º 13.487/2017, configurar-se-á como promotor de maior isonomia na disputa entre candidatos, enquanto meio alternativo para obstaculizar a ocorrência de abuso de poder econômico no processo eleitoral. Partese dos pressupostos de que o processo de custeio da política é bastante complexo, de que o sistema político-eleitoral brasileiro é permeado de assimetrias ensejadoras de vícios diversos, imunes a modelos e ferramentas eventualmente entendidos como eficazes em outros sistemas e, por isso, conquanto o FEFC possa até coibir ou dificultar a ocorrência de alguns desvirtuamentos nocivos à isonomia na concorrência entre candidatos, não será capaz, por si só, de se contrapor à influência do poder econômico, tampouco promover maior igualdade nas disputas eleitorais. A linha argumentativa será regida pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, desenvolvendo-se dogmaticamente por um viés de pesquisa eminentemente teórico, lançando mão de pesquisa bibliográfica, análise do direito pátrio e do comparado, e da jurisprudência, assim também de artigos, monografias, dissertações e teses que contribuam, direta ou indiretamente, para o escopo acadêmico do trabalho.