Cota de solidariedade: instrumento de inclusão socioespacial ou bônus de potencial construtivo?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Moreira, Fernanda de Abreu
Orientador(a): Somekh, Nadia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29144
Resumo: A presente dissertação parte da pesquisa cujo objeto central é a Cota de Solidariedade, instrumento urbanístico que aparece pela primeira vez no Brasil no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em 2014. Ela faz parte do conjunto de mecanismos de ordenamento do desenvolvimento urbano, no que compete à regulação pública da atividade imobiliária. Apesar de poder ser intuitivamente avaliada como uma baliza de desincentivo aos empreendimentos de grande porte, uma vez que impõe ao proprietário uma obrigação de contrapartida social, acaba por se revelar uma grande vantagem para o agente privado, pois o autoriza a extrapolar os limites de aproveitamento praticados pelas construções de menor estatura. É uma das exceções, dentre tantas outras previstas na lei, que configuram o espírito conciliatório do plano.