Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Moreira, Fernanda de Abreu |
| Orientador(a): |
Somekh, Nadia |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29144
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Resumo: |
A presente dissertação parte da pesquisa cujo objeto central é a Cota de Solidariedade, instrumento urbanístico que aparece pela primeira vez no Brasil no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em 2014. Ela faz parte do conjunto de mecanismos de ordenamento do desenvolvimento urbano, no que compete à regulação pública da atividade imobiliária. Apesar de poder ser intuitivamente avaliada como uma baliza de desincentivo aos empreendimentos de grande porte, uma vez que impõe ao proprietário uma obrigação de contrapartida social, acaba por se revelar uma grande vantagem para o agente privado, pois o autoriza a extrapolar os limites de aproveitamento praticados pelas construções de menor estatura. É uma das exceções, dentre tantas outras previstas na lei, que configuram o espírito conciliatório do plano. |
