Estudo de conflitos entre o exercício da liberdade religiosa individual face ao princípio de autodeterminação da organização religiosa
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por eng |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39222 |
| Resumo: | A liberdade religiosa engloba tanto a dimensão individual como a coletiva, e nesta, a institucional. Tanto a liberdade religiosa quanto a de crença foram destacadas na Constituição da República de 1988 como liberdades-matriz, estruturantes do sistema de liberdades em nosso Estado constitucional e garantidas por uma visão única na relação do poder religioso com o Estado, a laicidade colaborativa. No aspecto individual, é garantido o direito de cada pessoa ter, manter, mudar, deixar de ter ou não ter uma crença religiosa (liberdade de crença), bem como expressar, aprender e ensinar, propagar e cultuar sua religião, além de exercer sua objeção de consciência. Já no âmbito da liberdade religiosa coletiva, a comunidade moral religiosa assume o papel de guardiã da confissão de fé ou crença, e, portanto, devem ser dotadas de um âmbito de proteção especial para que protejam e expandam sua particular visão espiritual ou transcendente (Divindade), expressa em conjunto de doutrinas que mostram sua visão de mundo (Moralidade) e que culminam em atos litúrgicos ou ritualísticos de adoração (Culto). Esta autonomia é conhecida como princípio da autodeterminação, que se observa a partir do direito de autocompreensão, autodefinição, auto-organização, auto-administração, autojurisdição e autodissolução. A pesquisa, a partir do método indutivo, por levantamento bibliográfico em doutrina nacional – bastante limitada em produção na matéria – e internacional, especialmente de tradição ibérica, portuguesa e espanhola, grande referência sobre o tema, buscou-se posicionar sua existência no plano constitucional e teórico, a partir do esquema de liberdades decorrentes da liberdade religiosa proposto por Jayme Weingartner Neto, a partir dos doutrinadores Jónatas Machado e Paulo Adragão. A relação entre a liberdade religiosa individual e coletiva pode gerar conflitos, sendo necessário equilibrar os interesses individuais e os da organização religiosa. Buscou-se, então, estudar confrontos entre a liberdade religiosa individual de expressão e aprendizagem, frente à liberdade institucional da organização religiosa em termos de obediência e doutrina, à luz do princípio da autodeterminação como recebido pela Constituição e autorizado para funcionar, seja à luz da jurisdição eclesiástica, seja à luz da jurisdição civil, buscando conciliar os direitos individuais com a autonomia das organizações religiosas. |
