Os impostos e a imunidade da música brasileira: o acesso à cultura e a intervenção do Estado no domínio social e econômico

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Borges, Letícia Menegassi
• Orientador(a): Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: imunidade tributária; música; tecnologia
• Palavras-chave em Inglês: tax immunity; music; technology
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23886

O acesso à cultura e a proteção à música nacional trazem novos desafios jurídicos, uma vez que, na atualidade, os hábitos de consumo mudam constantemente, especialmente com a propagação da música por meio da internet. Nesse contexto, a instituição da imunidade tributária da música brasileira pode ser uma ferramenta para o combate pirataria e para a valorização da cultura nacional, mas não é suficiente para garantir o alcance desses objetivos, sendo importante também que haja políticas públicas de proteção e divulgação da música nacional, e sobretudo de ética e educação no uso da internet. Assim, a valorização da música brasileira pode ser impulsionada pela imunidade tributária, mas também pelas políticas públicas de promoção da cultura nacional e pela ética.