Processos estruturais e implementação negociada de políticas públicas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Marcos Vinícius Sales dos
• Orientador(a): Francisco, José Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: processos estruturais; processo Coletivo; controle judicial de políticas públicas; consenso; implementação negociada de políticas públicas; experimentalismo
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28423

A dissertação tem como objeto os processos estruturais e como problema a necessidade de avaliar a sua aptidão para colaborar com uma qualificada intervenção judicial em políticas públicas. O trabalho tem como hipótese a maior adequação dos processos estruturais para referida tarefa quando a discussão envolver litígios complexos e policêntricos que demandem um raciocínio prospectivo para a sua resolução. Desse modo, discutem-se critérios para o controle judicial de políticas públicas quando isto demandar uma reestruturação de instituição socialmente relevante ou de programas governamentais para a modificação progressiva e efetiva da realidade fática com o objetivo de concretizar direitos e garantias fundamentais. A pesquisa foi realizada meio de revisão bibliográfica e análise de exemplos de casos julgados no Brasil e no exterior. Tendo como comprovada a hipótese, concluiu-se que os processos estruturais viabilizam melhorias qualitativas na intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas quando adota como condicionantes a ampla participação social, a abertura a diálogos institucionais e a primazia para soluções planejadas, que sejam preferencialmente fruto do consenso, e conduzam o Poder Público a elaborar um plano de reestruturação com a identificação de objetivos mensuráveis e realistas a serem implementados dentro de um cronograma, o que se desenvolve sob monitoramento, em conformidade com a proposta experimentalista.