Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Ilka Maria de Barros Corrêa Ferreira |
| Orientador(a): |
Bechara, Fábio Ramazzini |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33432
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Resumo: |
A presente dissertação consiste numa pesquisa jurisprudencial e, principalmente, analítica dos direitos humanos à luz do Ordenamento Jurídico Pátrio. Objetiva-se uma análise criminológica do indivíduo e da evolução do tratamento da culpabilidade e do princípio implícito da Coculpabilidade, princípio norteador e foco de estudo desta pesquisa. O trabalho tem por escopo estabelecer uma relação de corresponsabilidade entre o Estado e os indivíduos, no sentido que o referido Princípio da Coculpabilidade se torne forma de atenuar a pena do acusado nos delitos patrimoniais leves. Isto se dá uma vez que o Estado tem parcela de culpa na miserabilidade e exclusão dos indivíduos da vida em sociedade e, por sua omissão dos direitos básicos, induz os cidadãos a um estado de marginalidade do qual eles têm dificuldade de se desvencilhar, bem como proporciona o ingresso na criminalidade. Há, assim, uma divisão da responsabilidade entre o Estado e o agente que pratica os crimes contra o patrimônio, devido a ineficácia de oportunidades sociais efetivas, que deveriam ser propiciadas a todos os cidadãos nas condições básicas asseguradas em lei. Portanto, verifica-se uma vulnerabilidade social que deve ser suprida pela aplicação do Princípio da Coculpabilidade. |
