Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Betini, Cinthya Luna |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4093
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Resumo: |
O controle judicial da omissão legislativa é um tema de grande repercussão no mundo jurídico e social. Saber qual o limite de atuação do Estado-Juiz ao estipular quais serão os efeitos da decisão judicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e no Mandado de Injunção, consagra um questionamento de inúmeros pontos controversos diante da nova ideologia constitucional do Estado Democrático de Direito. Vários são os alvitres dicotômicos entre juristas e doutrinadores. Na tentativa de buscar a melhor opinião ou resposta a este questionamento é necessário fazer um estudo esmiuçado da jurisprudência e da doutrina, no sentido de conseguir tornar os aludidos instrumentos constitucionais eficazes, a ponto de ao final promover a efetividade da Constituição e dos direitos nela estabelecidos. Por isso, serão destrinchados no presente trabalho a análise de conceitos básicos, com vistas a sempre pretender alcançar soluções plausíveis, desde que respeitando a ordem constitucional de tornar concreta as aspirações sociais (justiça social) fixadas na Constituição Federal. |
