Tributação das fintechs de crédito direto no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Oliveira, Moisés Geraldo de
• Orientador(a): Menezes, Daniel Francisco Nagao
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: Brasil; sistema financeiro nacional; fintech; sociedade de crédito direto; extrafiscalidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28417

Houve no Brasil desde a segunda metade do século passado um processo de concentração do poder econômico nos bancos como resultado de políticas de governo decorrentes do poder conferido ao Estado pela própria Constituição Federal de intervir no domínio econômico. Esta elevação do grau de concentração tem um aspecto positivo porque trouxe consigo solidez ao Sistema Financeiro Nacional, mas também revelou efeitos negativos sobre a economia como o elevado custo do crédito no país decorrentes de inúmeros fatores ligados à própria maneira como este sistema foi estruturado ao longo dos anos. Surge neste contexto as fintechs focadas em soluções para os principais problemas e ineficiências das instituições financeiras tradicionais consolidadas no país e neste cenário, houve no Brasil, um avanço rápido e significativo da agenda regulatória no campo das inovações financeiras e tecnológicas. Neste aspecto, esta agenda está alinhada com os pilares da “Agenda BC+”, do Banco Central, a qual tem como um de seus objetivos tornar o crédito mais barato e mais acessível no país e foi nesta esteira que foi criada, dentre outras providências, a Sociedade de Crédito Direto (SCD). Neste sentido, esta dissertação tem o objetivo de analisar como a tributação – como parte importante desta agenda regulatória e como instrumento de indução de comportamentos – pode estimular a democratização do crédito por meio das SCDs. Como resultado desta pesquisa apresenta-se uma proposta de tributação extrafiscal das SCDs com a finalidade de induzir a democratização do crédito no Brasil.