Autodeterminação informativa e blockchain: uma análise jurídica da possibilidade de controle sobre os próprios dados pessoais em redes descentralizadas

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Cruvinel, Aline
• Orientador(a): Pinto, Felipe Chiarello de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por; eng
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: autodeterminação informativa; blockchain; identidade digital; GDPR; LGPD
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40315

A pesquisa aborda o direito à autodeterminação informativa jurisprudencialmente construída enquanto o coração da legislação de privacidade e proteção de dados pessoais e dos direitos dos titulares descrevendo os problemas encontrados no exercício deste direito em sociedade atualmente. Adiante, a pesquisa explora as características da tecnologia blockchain, os casos de uso envolvendo o tratamento de dados pessoais e qual é o conflito que a tecnologia apresenta quando confrontada com a legislação de privacidade e proteção de dados mais precisamente a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados pessoais da União Europeia. A pesquisa apresenta o detalhamento dos principais conceitos destas legislações e quais seriam os pontos de conflito e oportunidade presentes nesta existência conjunta. Por fim, o trabalho explora o conceito de identidade descentralizada e identidade soberana explorando os modelos existentes de identidade que podem potencial aumentar a autodeterminação informativa do titular como controlador de seus próprios dados pessoais e os riscos jurídicos que podem ser levantados quando dessa gestão autônoma que excluiria a prerrogativa de autoridades centralizadoras de controlar em todo o fluxo de tratamento de dados as decisões e usos que possam ocorrer com os dados pessoais destes indivíduos.