Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Ortigosa, Juliana Nogueira
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Orientador(a): |
Masso, Fabiano Dolenc Del
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Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24078
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Resumo: |
A história do petróleo no Brasil ficou caracterizada por uma primeira fase compreendida entre a descoberta do potencial petrolífero brasileiro e a promulgação da Lei n. 2.004/53 por Getúlio Vargas, instaurando o monopólio da União sob o petróleo brasileiro e criando a Petrobras como empresa exclusivamente responsável pelas atividades econômicas desse setor. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reafirmado o monopólio estatal do petróleo por meio do seu artigo 177, a Emenda Constitucional n. 9/95 o flexibilizou ao determinar que as atividades do setor agora poderiam ser objeto de concessão por parte da União para empresas estatais ou privadas, com a possibilidade de capital estrangeiro. O cenário de flexibilização do setor petrolífero foi regulado em 1997 pela Lei do Petróleo, Lei n. 9.478. O intuito deste trabalho é analisar como essa flexibilização do monopólio do setor petrolífero entre os anos 1995 e 1997 (anos de promulgação da Emenda Constitucional n. 9/95 e Lei n. 9.478/97), considerando o caráter estratégico do setor, se relaciona com os preceitos da Ordem Econômica Brasileira, principalmente em relação a soberania nacional e a busca pela superação do subdesenvolvimento, princípios fundantes da ordem constitucional brasileira. |