Tutela estatal da internet à luz da técnica

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Alves, Felipe Otávio Moraes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito; Internet; Estado; Técnica; Law; State; Technique
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/239713

Este trabalho busca problematizar a responsabilidade dos Estados na proteção da internet, conciliando as críticas teóricas de Jacques Ellul sobre a técnica com casos práticos, mediante sua perspectiva de insuficiência técnico-jurídica na defesa dos direitos fundamentais no contexto da sociedade técnica hodierna. Assim, o problema central é estabelecer até que ponto deve o direito e o Estado ser eficaz, trazendo segurança ao cidadão-consumidor, em detrimento de sua liberdade – tão importante para Ellul – e privacidade, ou seja, estudar se existe algum limite, e qual é ele, à técnica informática que se impõe a custo da liberdade e da violação do direito à intimidade dos usuários. A conscientização da imponência do progresso técnico sobre a condição humana e das características intrínsecas da técnica devem ser alcançadas para a devida avaliação de seus efeitos na internet. Como método de abordagem, é utilizado o dedutivo. Utilizamos também o método dialético. E com o uso da lógica, costumes, bom senso e a moderação fático-lógica, deve-se alcançamos problematizações com a devida transparência, finalidade legítima e proporcionalidade. Foi concluído que o Direito tem que estar de acordo com a justiça e não deve enxergar o indivíduo dentro de uma racionalidade técnica.