Políticas públicas e direitos humanos em Jürgen Habermas

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Ribeiro, Josuel Stenio da Paixão [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Habermas, Jurgen, 1929-; Politicas publicas; Teoria crítica; Direitos humanos; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/88742

No último século, vimos nascer um autor que, ao discutir com diversos outros expoentes da filosofia e sociologia, desenvolveu sua própria teoria: Jürgen Habermas; preocupado em encontrar saídas para a modernidade, não descarta a razão como possibilidade de emancipação humana. Diferentemente de seus antecessores da escola de Frankfurt, desenvolve, ainda, o conceito de “razão comunicativa;” mudando o panorama ou, pelo menos, trazendo novas possibilidades à discussão e ao entendimento da sociologia contemporânea. O presente trabalho visa oferecer uma leitura da contribuição habermasiana à sociologia, sobretudo no que se refere à análise da fundamentação dos direitos humanos assegurados pelo Estado, como direitos fundamentais. Deste modo, há uma preocupação não apenas teórica e filosófica, mas também empírica, pois este trabalho tem a pretensão de proporcionar subsídios para a identificação de políticas públicas paternalistas desenvolvidas pelo Estado. Visto que, segundo Habermas, pelo lado do direito social, há indicadores da ambivalência do direito materializado no Estado social, já que a liberdade é propiciada, e ao mesmo tempo, retirada, sustentando-se assim, como resultado da estrutura do processo de juridificação, há uma dialética entre liberdade de direito e liberdade de fato. A fim de compreendermos e elucidarmos algumas questões na teoria habermasiana, buscamos ainda um breve debate com Ronald Dworkin e John Rawls