Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Alberto, Marcela Fernanda [UNESP] |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/90016
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Resumo: |
Apresenta-se no Brasil como fenômeno recente uma tendência crescente dos cidadãos em solicitar do Estado, pela via judicial, diversas ações e serviços relacionados à saúde, principalmente medicamentos, gerando impactos significativos sobre o orçamento público. A utilização do Poder Judiciário para adquirir determinados tratamentos de saúde baseia-se no princípio instituído pelo Artigo 196 da Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Dessa forma, o Estado brasileiro comprometeu-se em garantir a universalidade e a integralidade nos serviços de atenção à saúde, porém logo surgiram problemas relacionados ao financiamento e execução dos serviços, intensificados ao longo dos anos 2000 com a não regulamentação da Emenda Constitucional 29. Também a partir desse período, os gastos despendidos para a execução de um número crescente de ações judiciais passaram a gerar impactos excessivos para o Poder Executivo, contribuindo para inviabilizar a execução das políticas públicas previamente determinadas. Nesse contexto, o objetivo desta dissertação é contribuir para a compreensão do processo de judicialização da saúde, analisando primeiramente o debate dicotômico que circunda o tema (representado pelos profissionais da área do Direito e pelos formuladores de políticas públicas), e posteriormente realiza-se um estudo das características da judicialização da saúde no Estado de São Paulo. Para tanto, procurou-se analisar detalhadamente as particularidades inerentes aos processos impetrados contra este Estado, sobretudo em termos de crescimento do número de ações judiciais e elevação dos gastos para o seu cumprimento, além de ser realizada uma avaliação dos aspectos desse fenômeno utilizando os critérios de eficiência, eficácia e efetividade |
