Erro médico: estudo da responsabilidade civil dirigido ao profissional da saúde

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Garcia, Nuno Augusto Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Contrato médico; Dano médico; Erro médico; Responsabilidade civil; Seguro; Medical contract; Medical damage; Medical error; Civil responsability; Insurance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192233

Introdução: Considerando que no Brasil, observou-se um crescimento exponencial das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, entende-se necessário um estudo aprofundado à respeito do erro médico com abordagem direta a esse profissional, carecedor de tratamento especial e protetivo sempre que, diante das falhas oriundas do seu exercício profissional, forem verificados fatores de imprevisibilidade capazes de comprometer a exitosa prestação do serviço ofertado. Necessária também, a abordagem no presente trabalho, das mudanças na relação entre o profissional da saúde e o paciente, as prerrogativas de facilitação do acesso ao judiciário, o atendimento aos protocolos clínicos preestabelecidos, dentre outras variáveis, sendo que tais pontos são relevantes para o crescente aumento das ações judiciais e, por consequência, a forma que as decisões são proferidas ao apreciar problemáticas dessa natureza. Objetivos: Descrever acerca da problemática do erro médico quando analisado sob a ótica da responsabilidade civil. Explorar a teoria da responsabilidade civil, a extensão das variáveis de responsabilidade, legislações pertinentes, além de comparar decisões proferidas no Brasil e em outros países. Metodologia: Fora realizada uma revisão da literatura existente sobre o tema e assim elaborada uma dissertação que reuniu e analisou doutrinas acerca do erro médico. Dentre os materiais que foram utilizados, estão as legislações nacionais e internacionais abrangentes ao tema e estudos jurídicos existentes que foram obtidos por meio de livros, Códigos, Constituição da República, artigos publicados em revistas especializadas, Acórdãos de Tribunais Superiores e textos publicados na Internet. A pesquisa se desenvolveu da seguinte forma: Levantamento bibliográfico inerente ao tema; Estudo crítico do material doutrinário levantado; Obtenção e análise da legislação nacional e internacional pertinente; Análise de textos alternativos referente ao tema em questão. Resultados: Após verificados diversos estudos, temos que uma série de fatores pode influenciar na ocorrência do “erro médico”, podendo ocorrer deficiência da formação profissional, falha na relação profissional-paciente e a falta de condições ideais de trabalho. Temos assim, que se torna necessário priorizar o ensino no sentido de fortalecer virtudes que favorecem uma melhora na relação com o paciente, como humanismo e empatia, palavras primordiais para uma possível melhora deste quadro em nosso país. Conclusão: Se mostra muito importante o estudo e a conscientização da problemática que envolve uma possível indústria do “erro médico” no Brasil. Temos que imaginar que as consequências da fomentação da proteção do paciente a qualquer custo trará herança desastrosa para a comunidade. Portanto, indispensável que os operadores do direito tenham maior interação sobre o assunto, extinguindo pré-suposições e pré-conceitos, amparando esta classe nas demandas infundadas de erros imaginários perpetradas por pacientes. Um suposto erro médico pode ser uma consequência de várias situações, mas como visto, não temos dúvidas de que estabelecer uma boa relação entre profissional e paciente, baseada no respeito pessoa, poderia evitar suas referidas ocorrências e, por consequência, a maioria dos processos judiciais.