Assistência Social e Trabalho: uma análise do “Programa de Inclusão Produtiva” no município de Bauru/SP.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Javaroni, Ana Flávia Merchan Ferraz Grizzo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Assistência Social; Trabalho; Capitalismo; Inclusão Produtiva; Social Assistance; Work; Capitalism; Productive Inclusion
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/253517; https://lattes.cnpq.br/3523473986243971; https://orcid.org/0000-0001-6137-0185

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social são marcos para a Política de Assistência Social no Brasil, pois a institui como Política Pública de dever do Estado, integrante da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Um dos objetivos da Assistência Social é a promoção e integração de seus usuários ao mundo do trabalho, e com esta finalidade, a partir da mobilização e acesso a serviços, programas e cursos de qualificação profissional, é desenvolvido no município de Bauru, no interior do estado de São Paulo, o Programa de Inclusão Produtiva, que faz parte da Rede de Proteção Social Básica com outros serviços, programas e benefícios. Este estudo, amparado nas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, objetivou analisar o Programa de Inclusão Produtiva no município de Bauru/SP e seus impactos, a partir da concepção dos trabalhadores e usuários nele envolvidos e os específicos de explorar o tema Inclusão Produtiva na Política de Assistência Social; analisar sua aplicação, limites e desafios na cidade de Bauru, pelas perspectivas dos usuários e profissionais do Programa, assim como dos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social, evidenciando a possível relação entre os impactos sociais almejados pelo Programa e as concepções dos sujeitos envolvidos. Esta investigação científica foi fundamentada no materialismo histórico-dialético, com o processo analítico dos dados pela abordagem metodológica de natureza qualitativa. A amostragem se concretizou com a entrevista semiestruturada com trinta e um sujeitos. E as considerações finais apontam que há relação entre os impactos sociais almejados pelo Programa, descritos em normativa técnica, e a concepção dos sujeitos entrevistados, que correspondem a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das famílias, o fortalecimento de vínculos, o desenvolvimento de habilidades e a descoberta dos usuários como sujeitos de direitos. Mesmo assim, é insuficiente para garantia de acesso e permanência no mercado de trabalho, diante da lógica do capitalismo e do neoliberalismo, que buscam continuamente a liberdade econômica do mercado e a prioridade de intervenção estatal a favor do capital em detrimento das questões sociais, gerando a concentração e centralização das riquezas, acentuando a desigualdade social e desvalorizando os direitos da classe trabalhadora.