Desemprego e a exclusão produtiva: um estudo sobre os enfrentamentos da gestão da Política de Assistência Social no Município de Franca/SP.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Estevam, Elaine Cristina [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gestão de política social; Política de Assistência Social; Trabalho; Capitalismo; Desemprego; Social policy management; Social assistance policy; Work; Capitalism; Unemployment
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/257435; https://lattes.cnpq.br/6880168649017190; https://orcid.org/0000-0002-0426-6485

A pesquisa social qualitativa em Ciências Sociais objetivou compreender o enfrentamento da gestão da Política de Assistência Social em relação ao desemprego e a exclusão produtiva no Município de Franca sp. O estudo parte do pressuposto da contradição da política social no capitalismo para estudar a realidade do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. A pesquisa fundamentada no método de interpretação da realidade do materialismo histórico-dialético foi realizada a partir do estudo bibliográfico e da análise documental que ocorreu através da realização de estudos comparativos da base normativa do Acessuas, utilizando o procedimento de Análise de Conteúdo que resultou na identificação de categorias reveladoras do processo de mudanças no conteúdo subjacente. A análise avaliativa da implementação do Acessuas em Franca comparou dados referentes a avaliações do programa, utilizando metodologia específica que possibilitou identificar como as mudanças sociais atuais que refletem as novas expressões da questão social determinam as mudanças organizacionais que estão ocorrendo e compreender os enfrentamentos da Política de Assistência Social no capitalismo em relação à superação do modelo de gestão burocrático e em relação aos determinantes da desigualdade social que refletem a ausência de direitos básicos correlatos implicados ao enfrentamento da demanda social do desemprego e da exclusão produtiva. Verificou-se a complexidade da realidade do público da Política de Assistência Social caracterizada pelos quadros de vulnerabilidade social perpassada pelo desemprego estrutural - compreendido enquanto forma negada de contratação de força de trabalho no contexto da sociedade capitalista. Relativo à gestão de política social, foi constatada a contradição do Estado neoliberal requisitado a dar resposta às crises econômicas e políticas do sistema geradoras de novas e maiores demandas sociais à política social em cada ciclo, como ocorreu na crise sanitária do COVID-19. O baixo investimento das políticas sociais é identificado enquanto um dos determinantes da desigualdade social historicamente constituída no Brasil, sendo evidenciada neste estudo a reprodução da desigualdade social relacionada à discriminação de gênero e a desproteção social do trabalho, reflexo das mudanças no mundo do trabalho atual, as quais, representam enfrentamentos da Política de Assistência Social também na cidade de Franca.