Medida de proteção e acolhimento institucional para crianças e adolescentes de um município do interior paulista: uma perspectiva histórica

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lima, Luciana Aparecida de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas; Serviço acolhimento; Infância; Adolescência; Materialismo histórico-dialético
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/204608

O estudo aborda a história de um acolhimento institucional para crianças e adolescentes situado em um município do interior do estado de São Paulo. A execução desta medida protetiva da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), como serviço da Proteção Social Especial de alta complexidade, é destinada às crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados e violados, e há a necessidade de afastamento do convívio familiar e comunitário. O serviço de acolhimento pesquisado é uma política pública municipal, inaugurado em 1996 pela Secretaria do Bem-Estar Social em execução direta, mas que passou a ser efetivado por uma organização da sociedade civil. O objetivo principal foi analisar o percurso de constituição deste serviço e o período estipulado para a análise compreendeu duas décadas e um triênio –1996-2005, 2006-2015 e os anos de 2016-2017-2018 –, sob a perspectiva da Psicologia Sócio-histórica, que se fundamenta no materialismo histórico e dialético. Para a produção dos dados utilizou-se a análise documental, com base nos Livros de Registros das crianças e adolescentes ingressantes, a partir dos quais se pôde evidenciar a evolução histórica dessas pessoas no acolhimento. Os resultados foram organizados em diferentes indicadores, os quais revelaram o perfil dos(as) acolhidos(as), os motivos de ingresso, o tempo de permanência e as razões para o desacolhimento institucional. A análise dos indicadores indicou que, além de aspectos da conjuntura sócio-política e econômica, produtoras dos encaminhamentos, há uma relação entre os dados do serviço, os elementos da história municipal, as políticas públicas da esfera federal e as diretrizes técnicas para a execução do serviço. Os registros desvelam os complexos conjuntos das relações sociais, que se traduzem em desigualdades sociais e que são incorporadas pelas medidas de proteção e acolhimento dessa parcela da população, ao mesmo tempo que produzem a necessidade de tais medidas. Conclui-se que o método histórico dialético pôde ofertar à pesquisa algumas categorias metodológicas necessárias para apreender os processos de continuidade e ruptura que mantêm na dinâmica do acolhimento, com a justificativa de garantir as medidas de proteção, formas instituídas de exclusão social, que se apresenta como um dos principais problemas a serem enfrentados para a efetivação e garantia do convívio familiar e comunitário.