Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Rocha, Brenner Toledo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/11449/182580
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Resumo: |
O presente trabalho destina-se analisar os fundamentos que conduziram à improcedência por maioria de votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, que trata do ensino religioso confessional nas escolas públicas. Para alcançar esse desiderato, é importante reconstruir historicamente os elementos que compõe a Religião, partindo-se de uma formulação fenomenológica presente nos estudos do historiador Mircea Eliade, por meio do binômio sagrado-profano, para então aplicar a lógica sistêmica da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A partir dessa conceituação, resgata-se a proposta da tolerância religiosa e na posterior concepção de Estado laico na teoria de poder constituinte de Sieyès e no Estado de Direito de Böckenförde, em uma ordem democrática, alcançando-se os elementos essenciais para analisar se determinado ato ou decisão potencialmente encontra-se ou não com a noção de Estado laico. Após, são realizados os caminhos políticos e constitucionais na História nacional que conduziram e construíram o Estado laico brasileiro, em perspectiva também do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, são analisados os argumentos apresentados no curso da Ação, bem como os fundamentos apresentados pelos Ministros, contrastando-se com as ponderações então articuladas nos capítulos anteriores. |
