[en] A CONVERTED PRISION IS A QUIET PRISON: RELIGIOUS ASSISTANCE IN SPEECH AND CONSTITUTIONAL LIMITS

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: CAMILA MACHADO CORREA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RELIGIAO; [pt] ASSISTENCIA RELIGIOSA; [pt] LAICIDADE; [pt] PRISAO; [pt] PENTECOSTALISMO; [en] RELIGION; [en] RELIGIOUS ASSISTANCE; [en] LAICITY; [en] PRISON; [en] PETENCOSTALISM
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59136&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59136&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59136

[pt] Nos últimos anos as religiões - sobretudo as evangélicas - vêm ganhado espaço no debate público no Brasil. Há representantes declaradamente religiosos no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e nas mais variadas esferas de poder. O sistema prisional, que também está inserido na sociedade, não passou impune ao avanço religioso. Nos últimos anos religiões cristãs evangélicas ganharam espaço e protagonismo no cenário carcerário por meio da assistência religiosa - que é um direito constitucional de toda pessoa presa -. Diante desse quadro, o objetivo do presente estudo é compreender como as religiões operam e como o seu discurso ecoa no ambiente carcerário, dados os limites constitucionais impostos pela Constituição Federal de 1988 e demais ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. A pesquisa alia revisão bibliográfica, documentos oficiais e dados estatísticos de fontes oficiais - temas como a laicidade, secularização, ordenamento jurídico, sistema prisional, pentecostalismo e religiões são fatores importantes e determinantes para esta pesquisa - além de contar com dados e informações coletados junto a unidade prisional Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora, que é o foco referencial principal da presente pesquisa. A referida unidade, assim como acontece com a maioria das unidades prisionais no Brasil, conta com as mais variadas denominações religiosas que prestam assistência aos seus acautelados. Esse aporte permite analisar o modus operandi pelos quais as entidades envolvidas com a capelania atuam dentro do sistema - tanto antes quando depois da pandemia de Covid-19 -. Nesse sentido, este campo é mais um setor social que vem sendo ocupado pelo crescimento das religiões, seu discurso e atuação. Esta pesquisa demonstrou, no entanto, que há limites constitucionais a serem respeitados, mesmo dentro da liberdade religiosa de que goza cada indivíduo. Preso ou não.