A saúde como mercadoria: o projeto das Organizações Sociais de Saúde em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Albino, Nathália Moreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Organizações Sociais; Privatização; Sistema de Saúde; Políticas de Saúde Pública; Social Organizations; Privatization; Health Sstem; Public Health Policies; Organizaciones Sociales; Privatización; Sistema de Salud; Políticas de Salud Pública
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/252535

Desde a criação do Sistema Único de Saúde, a saúde é considerada um direito universal e de responsabilidade do Estado. Todavia, o desfinanciamento das políticas de saúde tem sido acompanhado pelo avanço de um projeto societário neoliberal que disputa o fundo público de modo a favorecer a acumulação do capital. O terceiro setor tem ampliado seu espaço na gestão das políticas sociais. No âmbito de saúde, as organizações sociais (OS) tornaram-se o mecanismo predominante de participação do terceiro setor e estão conquistando cada vez mais espaço. Neste cenário, o objetivo geral desta tese é analisar o processo de expansão e consolidação das Organizações Sociais de Saúde no estado de Minas Gerais. Para empreender essa análise, nos fundamentamos, teórica e metodologicamente, no materialismo histórico dialético como abordagem capaz de avançar sobre a realidade e compreendê-la em sua totalidade. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica para compreender a relação público-privado na saúde no contexto da crise estrutural do capital. Recorreu-se, também, à pesquisa documental tendo como fontes de dados os atos normativos das Organizações Sociais no Brasil e no estado de Minas Gerais: leis, portarias, normas, contratos de gestão, informações contidas nos sítios eletrônicos das Secretarias Municipais de Saúde, Relatórios de auditorias dos Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, portais de transparência, além de notícias em sites e jornais. Os resultados apontam que as políticas sociais são situadas na dinâmica de financeirização do capital, com ênfase nas contrarreformas do Estado. Governos de ultradireita e neoliberais em âmbito nacional e estadual representaram solo fértil para expansão das OS. A complementariedade da iniciativa privada tem sido acionada para justificar sua exclusividade em vários municípios. Em Minas Gerais, verificou-se a aplicação da legislação dos termos de parceria para realizar contratação de OS revelando, inclusive, as brechas institucionais da legislação. Os municípios mineiros têm transferido a gestão e recursos financeiros da saúde para as OSS. Enfatiza-se que a administração das unidades de saúde, sob a gestão dessas entidades tem trazido prejuízos ao erário, em vista de inúmeras irregularidades envolvendo desvios de dinheiro público, fraudes nos dados, não cumprimento de metas, dentre outros, como apontam as denúncias e apurações explicitadas ao longo deste trabalho. A análise permite afirmar que os contratos de gestão são utilizados para instrumentalizar o mecanismo de privatização dos serviços, enquanto os termos aditivos sedimentam e perpetuam esse processo. Assim, a pesquisa permitiu concluir que a gestão dos serviços públicos de saúde, por meio das OSS, é uma forma de expandir um modelo político-econômico, com foco na transformação da saúde em mercadoria.