A privatização da saúde por meio das Organizações Sociais: a experiência do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Lima, Joseane Barbosa de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Social Organizations; Privatization; Cheers; Organizações Sociais; Privatização; Saúde; Saúde pública Rio de Janeiro (Estado); Política social Rio de Janeiro (Estado); Privatização Rio de Janeiro (Estado); CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15902

A presente tese tem como objeto de estudo a privatização da saúde pública brasileira via transferência de gestão para as Organizações Sociais (OS) no Estado do Rio de Janeiro. Tem com objetivo geral analisar as Organizações Sociais atuantes no Estado do Rio de Janeiro, tanto no Rio, como em outros Estados da federação. E como objetivos específicos: debater os marcos legais e normativos da transferência de unidades públicas de saúde para Organizações Sociais no Brasil; identificar as Organizações Sociais que atuam no Estado do Rio de Janeiro: quem são, quando e como foram formadas, em quais região do país atuam na área da saúde; mapear e analisar os Contratos de Gestão assinados entre Organizações Sociais e o poder público no Estado do Rio de Janeiro; analisar quanto em termos de recursos públicos da saúde foram repassados para as Organizações Sociais no Estado do Rio de Janeiro desde a institucionalização da Lei 6.043, em 2011 até 2015 e, por fim; Identificar as irregularidades envolvendo as Organizações Sociais atuantes no Estado do Rio de Janeiro. A proposta metodológica adotada se insere no enfoque dialético, e tem como categorias centrais a totalidade e a historicidade, buscando invocar os rumos da política de saúde brasileira na sociedade contemporânea. Para se alcançar os objetivos (geral e específicos) propostos foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica, parte da análise marxiana sobre a formação e organização do capital portador de juros e suas expressões no capitalismo contemporâneo procurando situar as políticas sociais no contexto de financeirização do capital, dando ênfase nas contrarreformas do Estado e da política de saúde. Já a pesquisa documental teve como fonte de dados os atos normativos das Organizações Sociais no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro: Leis, normas, portarias, contratos de gestão publicados em diário oficial, site da SES, Relatórios de auditoria dos Tribunais de Contas (Municípios, Estado e União) sobre as Organizações Sociais da Saúde atuantes no Estado do Rio de Janeiro, portal transparências, além de notícias na imprensa escrita e eletrônica em geral. Destaca-se como resultado da pesquisa que a SES-RJ transferiu para a gestão das OSS um valor aproximado de R$ 9.226.862.262,11. Ao final enfatiza-se que a gestão das OSS tem trazido prejuízos ao erário, por meio de diversas irregularidades que envolvem desvio de recursos, fraudes nos dados e alcances de metas, sobrepreços relativos ao custo dos serviços dentre outras denúncias investigadas pelos Tribunais de Contas dos Municípios, Estados e União, além do Ministério Público. Das dez (10) OSS contratualizadas pela SES-RJ, no período de 2011-2015, seis (6) estão envolvidas em irregularidades envolvendo recursos públicos. Os trabalhadores e usuários do SUS também são prejudicados seja pela flexibilização dos direitos trabalhistas, seja pelo sucateamento dos serviços e unidades de saúde.