A experiência do periciado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Oliveira, Luciana Montes de [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Previdência Social; Médicos; Prova pericial; Relações médico-paciente; Seguro por invalidez; Social security; Physicians; Expert testimony; Physician-patient relations; Disability insurance
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/141924

Introdução. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável pela arrecadação das contribuições devidas à Previdência Social e pelo pagamento de benefícios aos segurados. Entre os serviços e benefícios da Previdência Social, estão aqueles recebidos em consequência de incapacidade do segurado. A Perícia Médica é o corpo técnico responsável por avaliar e emitir parecer conclusivo quanto à capacidade do segurado para o recebimento ou não do auxílio por incapacidade. Objetivos. Compreender a experiência do usuário da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e elaborar um modelo teórico representativo dessa experiência. Método. Pesquisa qualitativa conduzida em Agências da Previdência Social (APS) do interior paulista, Brasil. As entrevistas foram conduzidas e audiogravadas em locais que assegurassem o anonimato e o sigilo das informações dos atores. A saturação teórica se configurou mediante a análise da 17a entrevista, segundo os passos da Teoria Fundamentada nos Dados (TFD). Resultados. Da análise dos dados, compreendeu-se a experiência de usuários do INSS com o ato pericial médico, cujas categorias identificadas e relações teóricas estabelecidas possibilitaram o desenvolvimento de um processo analítico e explicativo das ações e das interações acerca do processo vivencial. Este se compõe de três subprocessos: acreditando na legitimidade de sua incapacidade; encontrando-se entre a frustração e a satisfação com o contexto pericial; refletindo sobre outros fatores intervenientes no ato pericial: Estado, perito e usuário. Do realinhamento dos componentes que formaram esses subprocessos, pode-se descobrir uma categoria designada central que os abarcam, constituindo então o processo da experiência, denominado: movendo-se entre a frustração e a satisfação com a perícia: Estado, perito e usuário como intervenientes na legitimidade do incapaz. Do modelo teórico emerso destacam-se três representações simbólicas relativas a frustração do usuário: perito como barreira para a legitimação do incapaz e do direito de acesso ao benefício do INSS; ato pericial subjetivo; postura fragilizada do Estado no apoio ao cidadão incapaz para o trabalho. Considerações Finais. Este estudo aponta às necessidades de se reavaliar a comunicação e, especificamente, o relacionamento médico perito – usuário durante o ato pericial, para minimizar a vulnerabilidade do perito à violência e do usuário a sofrimentos, assim como mostra-se essencial orientar esse usuário quanto aos direitos, deveres e procedimentos envolvidos no ato pericial, para obtenção do benefício do INSS. Essas intervenções poderiam melhorar a relação do usuário com o INSS e seus atores que lá atuam.